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AGU divulga cartilha A respeito de as condutas vedadas aos agentes públicos Federais durante as eleições de que ocorrerãeste nosso ano. Confira na íntegra. (Clique cá)

Ministra Laurita Vaz indefere pedido por desaforamento por 1 processo interposto por 1 homem julgado pelo crime por homicídio. Este autor impetrou HC alegando de que este magistrado cometeu excesso do linguagem ao apontar os antecedentes criminais do rfoiu em decisão.

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Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogé especialmenterio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade do Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Por uma FORMATO ou por outra, nestes 30 anos de vigência, a Constituição Federal contribuiu em muito para qual viesse sedimentada, ainda qual no plano teórico, a concepção de 1 processo justo." (Clique cá)

"É indispensável saber em qual lei vivemos: o estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, como em economia e questões financeiras, é o pior por todos ESTES estados."

Em quadros do fraude, empresas com canais do revenda voltados para este público final dividem a responsabilidade utilizando ESTES seus canais por distribuiçãeste – identicamente por que não tente isso conjuntamente chamados por dealers.

A 2ª turma do STF, no entanto, acompanhou este voto do relator Fachin, de modo a quem não há justa causa para ação penal, tendo em clique aqui Aspecto de que as medidas não destoam Destes procedimentos viáveis pelo processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi produzida pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique cá)

O de que chama a atenção, é que a fumaça do bom Direito, imprescindível de modo a a tutela, não existe. Do fato, embora o perigo na demora possa estar presente, este eventual Direito personalíssimo do indigitado personagem nãeste É possibilitado a ser elevado do que a decisão da Coisa Legislativa. (Clique cá)

Petrobras anuncia Este momento tratado de modo a encerrar proceder coletiva do investidores estrangeiros em NY. Pelo convénio, a petroleira se propõe a reembolsar US$ 2,95 bi àqueles de que compraram ações da empresa pelo Comércio imobiliário americano.

Estão abertas as inscrições para este curso do curta duração "Ciência por Dados aplicada ao Direito", coordenado por Alexandre Zavaglia Coelho e qual conta com professores de que são protagonistas dessa transformação.

Na coluna por Este momento, o professor Flávio Tartuce apresenta critfoirios que servem de modo a diferenciar a união estável do chamado namoro qualificado, relação longa em qual nãeste há a presença Destes requisitos familiares de uma uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel. (Clique aqui)

A OAB/RN alegou violação às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade por interceptaçãeste telefônica e a consequente retirada por Praticamente as provas protegidas. Para Tribunal, este direito ao sigilo profissional possui proteçãeste constitucional e legal, mas não feição não absoluto. (Clique cá)

Este advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre liminar do ministro Fux de que, em novembro do ano passado, determinou qual salários atrasados por servidores públicos fossem pagos por meio de precatórios. (Clique cá)

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